Vereadores querem inspeção veicular com outras empresas
Oposição deve apresentar projeto nos próximos dias na Câmara.
Letícia MacedoDo G1 São Paulo
Os vereadores de São Paulo que votaram contra a mudança no regime de concessão da inspeção veicular ambiental devem apresentar nos próximos dias uma proposta para que a fiscalização seja feita preferencialmente por até três empresas.
Diferentemente do projeto aprovado na quarta-feira (13), enviado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a proposta da oposição não fala sobre isenção de cobrança e não prevê reembolso da taxa da inspeção de R$ R$ 47,44 aos motoristas aprovados na inspeção veicular.
O projeto de lei 24/2013, aprovado em primeira votação por 33 votos a 13, prevê o credenciamento de 400 oficinas mecânicas que ficariam responsáveis pelos trabalhos no lugar da Controlar. Embora tenha passado em primeira votação, o projeto precisa passar ainda por uma fase de discussões que inclui audiências públicas. Uma delas começou por volta das 11h desta terça. Depois disso, tem de ser levado novamente a plenário e obter a votação de pelo menos 28 dos 55 vereadores.
Haddad prometeu durante a campanha acabar com a taxa. Após a posse do petista, a Prefeitura abriu três processos internos para avaliar a possibilidade de encerrar o contrato com a Controlar, sob o argumento de que a concessão, de dez anos, já expirou, o que a empresa nega.
O substitutivo, que deve ser assinado por nove vereadores do PSDB, dois do PPS, um do PSOL e um do PV, estabelece que as empresas selecionadas para prestar esse serviço de fiscalização não podem prestar serviços mecânicos ou venda de autopeças.
Segundo a nova proposta, os veículos passariam pelo controle anualmente. A única exceção é no caso dos carros que tiverem potencial de emissão de poluentes elevado. Nesses casos, eles poderão passar por mais de uma vistoria por ano.
Diretor da Controlar prestou esclarecimentos aEmpresa presta esclarecimentos
Nesta terça-feira (19), o diretor-presidente da Controlar, Harald Peter Zwetkoff, esteve na Câmara para conversar com vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento. Segundo Zwetkoff, o contrato da empresa é válido até maio de 2018. A empresa teve uma receita de R$150 milhões em 2012 e, segundo ele, não obteve lucro.
“Em 2011 trabalhamos com um lucro mínimo, mas está longe de fazer o ressarcimento dos investimentos feitos”, declarou.
Zwetkoff afirmou que, entre 2010 e 2011, a Controlar recebeu seis notificações, sendo que uma delas tornou-se uma multa de R$ 11 mil. A multa, que foi já foi paga, foi aplicada devido a um atraso na comunicação de dados solicitados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. A empresa recorreu das outras cinco notificações e aguarda apreciação judicial.
O vereador Wadih Mutran (PP) pediu a entrega de documentos, como a cópia de contrato, alvarás de funcionamento dos 16 postos de atendimento e contratos de trabalho assinados pela empresa. Os contratos de aluguéis pagos pelos terrenos alugados pela Controlar para o estabelecimento de seus postos também foram solicitados.
Matéria publicada pelo Portal G1 São Paulo