Vereadores defendem reajuste de 5% em nova votação do IPTU
COM ADRIANA FERRAZ
A suspensão do aumento do IPTU na Justiça, a seis dias do fim do ano na Câmara Municipal, provocou uma crise na base do prefeito Fernando Haddad (PT) e exaltou os ânimos dos oposicionistas na sessão realizada agora no Palácio Anchieta, por volta das 17 horas. Alguns parlamentares governistas já defendem replicar apenas o aumento da inflação, de 5% (segundo índice do IPCA), no reajuste do tributo para o ano que vem. Com isso o governo teria R$ 800 milhões a menos na arrecadação para 2014.
“Cabe agora à Câmara marcar uma nova audiência pública e reenviar o projeto (do aumento) para a Comissão de Finanças”, argumentou o vereador Roberto Tripoli (PV), presidente da Comissão de Finanças, responsável por emitir o parecer de legalidade ao projeto. “O governo tem de ter humildade neste momento e enviar uma nova proposta (à Câmara) entre hoje e amanhã”, emendou Police Neto (PSD), ex-presidente da Casa.
O fim do ano Legislativo estava marcado para o dia 17, com a votação do orçamento em segunda votação. A reeleição do presidente da Câmara José Américo (PT) está marcada para o domingo, dia 15. Mas, se o IPTU não tiver o aumento projetado de até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para o comércio, a peça orçamentária, estimada em R$ 50,2 bilhões, vai sofrer redução de R$ 800 milhões. “Esse aumento abusivo tem de ser retirado de vez da pauta da cidade”, disparou Ricardo Young, líder do PPS.
Paulo Fiorilo (PT), relator do Orçamento, diz que o governo vai recorrer da decisão judicial e defende que uma nova votação não é necessária. Mesma opinião do governista Laércio Benko (PHS), advogado tributarista. “É uma ação política, não existe vício na proposta. A projeção foi técnica, e feita dentro do governo, respeitando a legislação para a revisão da planta genérica”, argumentou Benko.
Nenhum vereador governista além de Fiorilo, porém, faz a defesa do aumento do IPTU. Na votação em segunda discussão realizada em novembro e agora questionada pela Justiça, 26 dos 55 vereadores votaram contra a proposta, incluindo 14 parlamentares da base governista. Muitos parlamentares vão se candidatar a vagas de deputado estadual e federal em 2014 e não querem ficar marcados com o voto favorável ao aumento. Por isso o governo prevê dificuldades em tentar fazer uma segunda votação da proposta e prefere recorrer na Justiça.
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